A direção do sindicato informa as empresas do ramo de saneamento e meio ambiente da área de abrangência do SINTSAMA-RJ que a guia de recolhimento está disponível no site da Caixa Econômica Federal. Reinteramos que o edital atinge todas as empresas que atuam na atividade ambiental em todo o estado do Rio de Janeiro.
Depois de mais de 10 anos de tramitação na justiça o STF definiu que a gestão do saneamento deve ser compartilhadas pelas Prefeituras Municipais. Essa é a vitória de uma ideia que surgiu nos debates da militância da categoria nos anos de 1990, que visava ampliar a participação da sociedade nas decisões sobre as prioridades de investimento na área do saneamento.
A ação movida pelos gestores das empresas estaduais visavam apenas a competência da gestão do saneamento por elas e não pelos municípios, no entanto o juizes foram mais além e definiram pela gestão compartilhada com a participação efetiva dos municípios e estabeleceram o prazo de 24 meses para as empresas se adequarem a vitória da democracia.
A primeira audiência da Letra C para o grupo de 2619 trabalhadores da CEDAE aconteceu em clima de embate. A empresa representada pelo Grupo Siqueira Castro, um dos escritórios de advocacia mais caros do Brasil alegou que a CEDAE não teve tempo para analisar a situação de cada trabalhador que consta na lista. Para completar, solicitou mais seis meses para atender as exigências estipuladas pela justiça. O prazo inicial para a defesa da CEDAE foi estipulado pela justiça. Os advogados do SINTSAMA-RJ protestaram e não aceitaram a dilatação do prazo e exigiram mais seriedade da CEDAE. O juiz não acatou a solicitação da Empresa e concedeu apenas 30 dias para que ela apresente suas defesas. A audiência foi remarcada para o dia 22 de abril às 13h. A direção do SINTSAMA-RJ continua firme e confiante na vitória e conquista desses direitos.
A população do Rio de Janeiro e o SINTSAMA-RJ comemoram a vitória na luta contra a privatização
A diretoria da empresa publicou comunicado solicitando o cancelamento do pedido de venda de ações da CEDAE junto a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), desistindo da abertura de capitais. A diretoria alega que não houve interesse do mercado.
Segundo Humberto Lemos, presidente do SINTSAMA-RJ é uma grande vitória de todo Rio de Janeiro através de muita mobilização feita pela diretoria do sindicato contra essa proposta de iniciar o processo de privatização da empresa. O dirigente alerta ainda que a luta contra a privatização é permanente, “Não vamos abandonar essa luta, ela é permanente, a gente descuida e lá estão eles querendo privatizar a CEDAE. Agora mais do que nunca temos que continuar com a CEDAE pública, Estatal e indivisível e a realização imediata de concurso público”, defende o dirigente.
João Xavier, vice-presidente do SINTSAMA-RJ, compartilha a vitória com os movimentos sociais que aderiram a luta e ajudaram a denunciar o entreguismo da diretoria da CEDAE. “A participação dos movimentos sociais do Rio de Janeiro foi decisiva para mostrar para iniciativa privada que a proposta enfrentaria todo tipo de resistência, não apenas jurídica mas com todo o povo do Rio que é contra a privatização da CEDAE”, afirma o dirigente.
Segundo o dirigente, a diretoria do SINTSAMA-RJ batalhou muito contra essa proposta e vai continuar vigilante, é assim que os movimentos sociais tem que estar também, se mantendo firme contra a privatização e exigindo concurso público para empresa.
