17/08/2017

Parecer do Rolim (assessoria jurídica da Cedae) diz que é inconstitucional e não foi aprovado pelo Conselho administração da Cedae

 

Urgente, a Cedae através da assessoria jurídica, respondendo um ofício encaminhado pela Secretaria de Fazenda, sobre a contratação Empresa Especializada para avaliação da Cedae, se coloca como duvidosa a constitucionalidade da operação de crédito.

 

Já é o sétimo parecer, que trata da inconstitucionalidade da lei que autoriza a alienação das ações da Cedae. As ações já foram enviadas inclusive para o STF

 

“Precisamos terminar de uma vez por todas essa sandice. Está demonstrado por diversos órgãos que é irregular o que está sendo proposto, precisamos resgatar a legalidade”, diz Humberto Lemos.

Clique no documento abaixo com o parecer completo da Assessoria Jurídica da Cedae:

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