20/06/2017

Janot aceita pedido de partidos políticos que pedem a suspensão da venda da Cedae

PSOL e Rede Sustentabilidade alegam que a venda é inconstitucional. Venda da Cedae faz parte do pacote de austeridade do governo do RJ.

 

Assista o vídeo com a matéria: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/janot-aceita-pedido-de-partidos-politicos-que-suspende-a-venda-da-cedae.ghtml

 

O procurador-geral da república, Rodrigo Janot, aceitou o pedido de dois partidos políticos que pedem a suspensão da venda da Cedae, que faz parte do pacote de austeridade do governador Luiz Fernando Pezão. A medida foi aprovada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no último mês de fevereiro para tentar levantar as contas do estado.

 

O recurso, deferido por Rodrigo Janot, foi feito ao Ministério Público Federal pelos partidos PSOL e Rede Sustentabilidade. No pedido, eles que alegam que a venda da Companhia de Água e Esgoto é inconstitucional.

 

Entre os argumentos citados pelos partidos e pelo procurador-geral em seu relatório estão também a ausência de audiências públicas sobre o tema e a falta de consulta dos deputados à Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, além do fato dos municípios que mantém convênio com a Cedae não terem sido consultados.

 

O pedido foi baseado num dossiê elaborado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio.

 

A ação agora vai para o Supremo Tribunal Federal (STF). A relatoria será do ministro Luiz Roberto Barroso que pode, se aceitar o pedido da Procuradoria, suspender a venda da estatal.

 

Fonte: Bom Dia Rio

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