27/07/2017

OAB-RJ emite parecer contra a privatização da Cedae

A OAB do Rio de Janeiro emitiu parecer contra a venda da Cedae, pois considera que a decisão fere constituição do Brasil. O principal argumento é o de que Tribunal de Contas do Rio também não foi consultado e a ação fere os princípios de legalidade, legitimidade e economicidade.

 

A OAB-RJ também ingressará em ação no STF que pede a inconstitucionalidade da privatização e conta com parecer favorável da Procuradoria Geral da República.

 

O Tribunal de Contas do Rio também não foi consultado. O Ministério Público do Rio e a Procuradoria-Geral da República também já haviam publicado pareceres contra a venda da Cedae.

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