COPASA | TCE-MG tem a responsabilidade de barrar a privatização e as violações de Zema

Tribunal de Contas de Minas Gerais recebeu da Copasa R$ 60 milhões para seu Fundo de Contas para desenvolver atividades.

O Sintaema acompanha com alerta e indignação os rumos que o governo Romeu Zema pretende impor ao saneamento de Minas Gerais. O que está em curso não é apenas a venda de uma empresa pública. Trata-se da entrega de um patrimônio estratégico construído ao longo de décadas pelo povo mineiro e por gerações de trabalhadores e trabalhadoras da Copasa.

O processo avança cercado por denúncias, questionamentos jurídicos e suspeitas que até agora não foram devidamente esclarecidas. Em vez de responder às dúvidas da sociedade, o governo acelera uma operação que vai transferir o controle de uma das maiores companhias de saneamento do país para interesses privados.

Mesmo após a própria Equatorial sinalizar ao mercado que não participaria da disputa, o resultado final contrariou expectativas. A Aegea deixou o processo e a Equatorial surgiu como vencedora em uma operação que já desperta desconfiança entre especialistas, entidades sindicais e setores da sociedade civil.

Vale lembrar que Hamilton Amadeo, ex-CEO da Aegea e ex-presidente do Conselho de Administração da Copasa (indicado pela gestão Zema) foi destaque de investigação criminal, com delação premiada, na qual ele confessou o pagamento de propinas para garantir contratos de saneamento.

É neste contexto que o controle da Copasa para o Grupo Equatorial foi negociado por cerca de R$ 4,5 bilhões, valor muito inferior ao patrimônio estratégico construído pelo povo mineiro ao longo de décadas.

As dúvidas não param por aí. Documentos e denúncias apresentados ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais apontam problemas na modelagem da privatização, restrições à concorrência, riscos de subavaliação da empresa e prejuízos potenciais ao patrimônio público. Há ainda questionamentos sobre a pressa do governo em concluir a operação em meio a um contexto político e eleitoral que exige atenção redobrada dos órgãos de controle.

Diante desse cenário, causa enorme preocupação o fato de a própria Copasa ter destinado R$ 60 milhões ao Fundo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (Funcontas-TCEMG), conforme registrado em seu Formulário de Referência 2026 (ver abaixo). O recurso, segundo o documento, será utilizado para modernização administrativa, aquisição de serviços e capacitação do órgão.

A sociedade mineira tem o direito de perguntar: como garantir a necessária independência e o rigor da fiscalização quando a empresa que está no centro de um dos processos mais controversos da história recente do estado realiza um aporte milionário ao fundo que financia atividades do órgão responsável pelo controle externo?

O mínimo que se espera do TCE-MG é que cumpra com suas resposabilidades e atue como defensor do patrimônio público e não permita que uma operação cercada de dúvidas avance sem respostas claras. A responsabilidade do Tribunal não é apenas fiscalizar procedimentos. É impedir que uma decisão irreversível produza prejuízos permanentes para Minas Gerais.

E é justamente nesse ponto que São Paulo serve de alerta.

O governo Tarcísio de Freitas aplicou o mesmo discurso empregado hoje por Romeu Zema. Prometeu eficiência, investimentos e melhoria dos serviços para justificar a privatização da Sabesp. O resultado, porém, tem sido marcado por denúncias, terceirização acelerada, precarização das condições de trabalho, acidentes, mortes, aumento das reclamações dos usuários, cobranças consideradas abusivas e uma gestão voltada prioritariamente para a geração de lucro aos acionistas.

A chegada da Equatorial ao comando da Sabesp confirmou aquilo que o Sintaema denunciou desde o primeiro momento: quando a água passa a ser tratada como ativo financeiro, o direito da população e a própria preservação da vida deixam de ocupar o centro das decisões. O lucro passa a falar mais alto.

É exatamente por isso que Minas Gerais não pode aceitar passivamente a repetição desse roteiro. O que está em jogo não é apenas o futuro da Copasa. Está em jogo a soberania sobre um serviço essencial, o acesso da população à água, a segurança hídrica de centenas de municípios e o destino de um patrimônio construído com recursos públicos.

O Sintaema se soma a todos e todas que lutam contra esse processo nefasto e reforça a denúncia da longa lista de irregularidades, cobra o fim do processo, e alertar a sociedade sobre os riscos desse projeto, que se instala de forma suspeita e com sinais claros de violações ao povo mineiro.

O Sintaema se soma integralmente a essa luta. Da mesma forma que enfrentou a privatização da Sabesp e segue denunciando os impactos da gestão privatista da Equatorial em São Paulo, o sindicato reforça seu apoio às mobilizações em Minas Gerais e amplia a denúncia contra mais esse projeto de retrocesso liderado por Romeu Zema.

Porque a experiência já mostrou: quando governos transformam direitos em mercadoria, quem paga a conta é a população. E quando a água vira ativo financeiro, o lucro sobe enquanto a transparência, o controle social e os direitos dos trabalhadores descem pelo ralo.

A luta contra a privatização da Copasa é também uma luta do Sintaema. Em defesa da água com gestão pública, dos trabalhadores e do direito da população a serviços de saneamento universais e de qualidade.

Informações do Sintaema-SP: Veja a matéria como relatório completo: https://sintaemasp.org.br/noticias/copasa-tcemg-privatizacao-violacoes-zema