Deputados e sindicatos protocolam ofício na Alerj por irregularidades no leilão da Estatal


Os deputados federal Paulo Ramos (PDT-RJ) e estaduais Luiz Paulo (Cidadania), Waldeck Carneiro (PT) e Martha Rocha (PDT), acompanhados de dirigentes de entidades representativas dos trabalhadores da CEDAE, entregaram ao presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), ofício com denúncias relativas a irregularidades na participação da Iguá Saneamento no leilão do bloco 2 da Cedae, apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Outros parlamentares apoiam o manifesto, mas precisaram cumprir agendas legislativas. 


Paulo Ramos informou que acionou TCU, porém o órgão entendeu que cabe ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a competência por se tratar de companhia estadual. O grupo pede que o Legislativo tome providências no sentido de que o TCE cumpra com o dever de ofício e se manifeste. "O TCE precisa se manifestar. A Iguá tem em sua composição societária o Banespar, braço de investimentos do BNDES, autor do projeto de privatização da Cedae, o que contraria o edital. É uma ilegalidade que deve ser anulada". A processo também coloca em risco os empregos dos trabalhadores e afronta elementares princípios constitucionais, inclusive a moralidade pública.


O deputado Paulo Ramos acrescentou: tudo indica, portanto, que ou o Tribunal de Contas foi omisso ou foi cúmplice ou foi incompetente, porque está caracterizada a má fé e, ao mesmo tempo, o descumprimento do que está no edital. É uma ilegalidade que vicia todo o processo de privatização.


Representando os trabalhadores da CEDAE: Ary Girota (Sindágua-RJ), Humberto Lemos (Sintsama-RJ) e Josemar (Staecnon-RJ). 



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