Senado aprova água como direito fundamental

O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a PEC 4/2018, proposta do ex-senador Jorge Viana que inclui a água potável na lista de direitos e garantias fundamentais da Constituição. A decisão reforça ainda mais a importância da água como bem pública e que não deve ser privatizada.

O texto, que teve como relator o senador Jaques Wagner (PT-BA), segue para a Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada pelos senadores por unanimidade, pouco mais de uma semana após a celebração do Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março.