06/08/2017

Sintsama-RJ participa de seminário na OAB-RJ

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O Sintsama-RJ participou, no dia 27/7, do seminário para tratar das consequências de uma possível privatização da Cedae. Na mesa, o presidente do Sintsama-RJ, Humberto Lemos, destacou que a Cedae vale hoje R$ 38 bilhões e não R$ 3,5 bi como diz o governo.

 

A OAB-RJ emitiu parecer contra a venda da Cedae, pois considera que a decisão fere constituição do Brasil. O principal argumento é o de que Tribunal de Contas do Rio também não foi consultado e a ação fere os princípios de legalidade, legitimidade e economicidade.

 

A OAB-RJ também ingressará em ação no STF que pede a inconstitucionalidade da privatização e conta com parecer favorável da Procuradoria Geral da República.

 

O Tribunal de Contas do Rio também não foi consultado. O Ministério Público do Rio e a Procuradoria-Geral da República também já haviam publicado pareceres contra a venda da Cedae.

 

Na avaliação do diretor da OAB-RJ, Aderson Bussinger, houve um consenso “no sentido de que a privatização que o estado pretende realizar na Cedae, além de inconstitucional, é um retrocesso social e econômico para o Rio de janeiro”, e sua consumação poderia trazer “enormes prejuízos, sobretudo para as cidades do interior que mais dependem do sistema estatal de distribuição e tratamento de água, bem como para os bairros mais pobres da capital”, e ainda gerar aumento do preço do serviço de distribuição de água.