22/08/2017

Sintsama-RJ na luta pelo resgate da PEC 65

 

O Sintsama despachou, no dia 21/08, com o desembargador  Cláudio Brandão de Oliveira, no TJRJ, em defesa da PEC 65. O mesmo enviou o mandado de segurança impetrado pelo Sindicato para o parecer do colegiado. Em breve devemos ter um posicionamento da Casa.

 

"Salientamos que o Sintsama foi a única entidade a entrar com mandado de segurança em defesa da PEC 65, e, por isso orientamos a todos os sindicatos, associações,  MUSPE, e demais entidades de defesa dos servidores públicos que entrem como parte interessada na questão,  a mesma orientação segue para TODOS OS PARLAMENTARES que aprovaram a PEC na ALERJ  e que foram ignorados em sua vontade pelo governo do estado que jamais poderia revogar uma emenda constitucional por decreto", comenta o vice-presidente do Sintsama, Serjão.

 

O desembargador ainda informou que não irá fazer julgamento político e sim analisar a viabilidade jurídica da questão junto ao colegiado da casa.