31/08/2017

Liminar do STF suspende venda da Cedae: grande vitória da categoria e do povo do RJ

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Barroso, concedeu liminar que interrompe o processo de venda da Cedae. A decisão saiu no dia 29 de agosto através da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pedida pelos Psol e Rede.

 

Apesar de não ser definitiva, essa é mais uma vitória da categoria, que realizou diversos atos nas ruas, na Alerj e em Brasília, onde os sindicatos estiveram para conversar com o ministro Barroso. A reunião no STF foi de grande importância. Participaram deste encontro o presidente Humberto Lemos, o diretor João Xavier, o advogado do Sindicato, Gustavo,  Chicão pela Fenatema, os sindicatos de Campos e Niterói, a Aseac, além dos deputados federais Chico Alencar, Alessandro Molon e Glauber Braga. Esse encontro foi fundamental para contribuir na decisão do ministro Barroso.

 

O ministro Barroso considerou que havia todos os requisitos para a concessão de liminar, "tanto pela presença do periculum in mora, como da plausibilidade jurídica do pedido, e do conhecimento da própria ação".

 

Na decisão, Barroso diz ainda que “o saneamento básico é a principal política pública de saúde preventiva, conforme parâmetro mundialmente aceito, além de ser vital para impedir o comprometimento do solo, dos mananciais (fontes de água para abastecimento), rios e praias”.

 

O presidente do Sintsama-RJ, Humberto Lemos, ressalta que para essa vitória foi decisiva a participação da categoria, que em todos os momentos esteve presente, reforçando os atos. Também foi significativa nossa ida a Brasília conversar com o ministro. Vamos ficar atentos, pois a luta ainda não terminou.

 

Na ADI, os partidos pediram a anulação da votação, afirmando que os municípios envolvidos não foram ouvidos, e também que a sessão se deu sem que a avaliação da estatal tivesse sido feita.