05/10/2017

Cedae: TRT derruba liminar que impedia privatização, e sindicato diz que vai recorrer

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O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região (TRT1), desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, derrubou nesta quinta-feira, dia 5, a liminar que suspendia a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro (Cedae). O sindicato dos trabalhadores da empresa já informou que vai recorrer da decisão.

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Em recente entrevista à FOLHA DIRIGIDA, o presidente da empresa, Jorge Briard, afirmou de o concurso Cedae 2017 está mantido e que edital será divulgado até o fim deste ano.

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Na decisão desta quinta, o desembargador Zorzenon da Silva argumentou que "(a manutenção da liminar) pode acarretar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança, e à economia pública, por comprometer todo o procedimento do Plano de Recuperação Fiscal" do estado.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Sintsama-RJ), Humberto Lemos, disse que o departamento jurídico da entidade já tomou conhecimento da decisão, que, no entendimento do sindicato, vai contra a Constituição do Estado do Rio de janeiro.

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“Vamos recorrer para o órgão especial do tribunal, que é composto por um colegiado de desembargadores, para que se faça justiça. Lei é Lei e tem que ser cumprida”, afirmou, lembrando que a decisão desta quinta foi tomada individualmente pelo desembargador Zorzenon da Silva.

Juíza havia negado recurso do Estado

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Na última quarta, dia 4, a juíza Maria Gabriela Nuti da 57ª Vara da Justiça do Trabalho, que concedeu a liminar suspendendo a privatização da empresa, havia negado recurso da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) contra a sua decisão.

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Ao conceder a liminar, em ação proposta pelo Sintsama, a juíza sustentou que o governo do Rio violou artigo da Constituição Estadual ao não conceder aos empregados a possibilidade de assumir a empresa por meio da formação de uma cooperativa, como é previsto na hipótese de privatização.

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No último dia 3, os funcionários da Cedae fizeram uma paralisação contra a privatização da empresa e em prol do concurso da companhia.

Concurso Cedae 2017 tem previsão de pelo menos 200 vagas

Segundo o presidente da Cedae, Jorge Briard, o número de vagas do concurso Cedae 2017 ainda está em discussão. A previsão inicial da companhia, no entanto, era a de seriam abertas 200 vagas, pelo menos, em cargos dos níveis médio, médio/técnico e superior.

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Os cargos divulgados pelo próprio Briard são auxiliar de operação, operador de tratamento de água, instalador de água, operador de elevatória, agente administrativo e operador de tratamento de esgoto, mecânico e eletricista.

 

Nessas carreiras, as remunerações são de R$2.855,03 para auxiliar; R$3.409,76 para operador de tratamento de água, instalador de água e operador de elevatória; R$3.653,97 para agente administrativo e R$4.465,75 para operador de tratamento de esgoto. Os ganhos dos eletricistas e mecânicos ainda não foram informados.

 

A Cedae deverá oferecer vagas ainda para especialista, analista, técnico em eletromecânica, técnico em saneamento e técnico em laboratório. Esses cargos, porém, ainda dependem de criação, não tendo salários confirmados.