28/06/2018

Mais uma conquista do Sintsama-RJ para os trabalhadores do Inea

 

Alerj aprova liberação de recurso para pagamentos dos precatórios e beneficia os trabalhadores do Inea

 

Nesta quinta-feira, dia 28 de junho, foi aprovado na Alerj o Projeto de Lei 4162/2018, que trata da liberação de R$ 1,5 bilhão, inclusive para pagamentos de precatórios, que vai beneficiar os servidores originários da Feema que hoje estão no Inea. O Sintsama-RJ e os servidores estavam há tempos nesta luta pelos 126% para garantir mais esta vitória para os trabalhadores, que aguardavam o pagamento destes precatórios desde 1991.

 

O projeto de lei 4.162/18, de autoria do Executivo, tem como objetivo abrir crédito orçamentário especial para que o Governo do Estado possa utilizar os precatórios judiciais não sacados.

 

Os precatórios são ordens expedidas pela Justiça para que o estado faça pagamentos em processos perdidos. De acordo com a Lei 3.451/17, que entrou em vigor em novembro do ano passado, o Governo do Estado pode recuperar recursos de precatórios que não tenham sido sacados depois de três anos do depósito.

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