29/05/2019

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Presidente da Alerj, André Ceciliano, apresenta projeto para impedir privatização da Cedae

 

O presidente da Alerj, André Ceciliano, apresentou o Projeto de Lei (620/2019), que autoriza o Poder Executivo a usar os royalties do petróleo a que são destinados ao Rio de Janeiro para pagar o empréstimo que tem como garantia as ações da Cedae.

 

Segundo sua justificativa, “a arrecadação do estado com royalties de petróleo e participações especiais teve um expressivo aumento em comparação ao mesmo quadrimestre do ano anterior. A estimativa é de uma elevação de mais de 100%, saindo de menos de três bilhões de reais em abril de 2018 para mais de seis bilhões em 2019, o que justifica o emprego desses recursos no pagamento da parcela do empréstimo. E de acordo com a Agencia Nacional do Petróleo, a ANP, a arrecadação será crescente nos próximos cinco anos saindo de cerca de cinco bilhões de reais para oito bilhões”.

 

O projeto informa ainda que a “Alerj fez um grande esforço para reverter a alienação das ações da Cedae por sua importância para população fluminense. E com essa proposta busca garantir os recursos necessários para solucionar a questão”.

 

O projeto, se aprovado pela Alerj, e sancionado pelo poder executivo, preservará o controle acionário da Cedae, mantendo a companhia pública para a execução das políticas de saneamento em todo o estado do Rio de Janeiro.

 

O Sintsama-RJ apoia a aprovação do projeto de lei do deputado André Ceciliano, pela extrema importância em manter a Companhia pública. “Queremos uma Cedae pública, estatal e indivisível, que atenda com qualidade toda a população”, defende o presidente do Sindicato, Humberto Lemos.

 

Link AQUI para ver o projeto de lei