01/09/2017

Nova ação contra a venda da Cedae

 

Em nova ação do Sintsama-RJ, o acionista minoritário da Cedae, Flávio Guedes (presidente do Conselho Fiscal do Sindicato), ingressou na justiça solicitando a suspensão da venda da empresa.

 

Na ação, Flávio Guedes argumento que em nenhum momento foi dada oportunidade do requerente se manifestar quanto a alienação do controle acionário da companhia ou quanto ao procedimento de avaliação.

 

De acordo com o determinado pela Lei nº 6.404/76, os acionistas possuem direitos inerentes à sua participação na empresa, que são os chamados direitos essenciais, estabelecidos no artigo 109 da referida carta jurídica, não sendo possível sua limitação nem pelo estatuto social nem pela assembléia geral.

 

Além disso, questiona o valor avaliado pela empresa. Em uma avaliação, realizada pelo Sintsama-RJ, a companhia conta com aproximadamente R$ 38 bilhões em ativos, resultado de mais de 40 anos de atividades e investimentos no Estado do Rio de Janeiro.

 

A ação pede que se determine a realização de perícia técnica para se avaliar o valor de mercado da Cedae, tendo esta medida o objetivo de garantir a preservação do patrimônio da companhia e dos direitos de seus acionistas.

 

“Vamos intensificar as ações, até a vitória final por uma Cedae pública, estatal e indivisível”, declara o presidente do Sintsama-RJ, Humberto Lemos.