30/12/2020
O Dia: Privatização da Cedae vai provocar demissão de 4 mil trabalhadores
*Artigo publicado originalmente no jornal O Dia
A proposta de privatização da Cedae lançada pelo Governo do Estado do Rio pode representar a demissão de quatro mil funcionários, segundo o próprio planejamento apresentado pela Companhia.
Porém, essa é uma medida que não pode acontecer e que será fortemente contestada pelos trabalhadores, inclusive com ações na justiça. Primeiro porque temos um Acordo Coletivo que vai até o início de 2023 que nos dá estabilidade no emprego. Segundo porque somos funcionários concursados do Estado. Portanto, se levar adiante esse plano de demissões a discussão no campo jurídico será longa.
Além disso, o modelo de venda da empresa, organizado pelo BNDES, é um verdadeiro escândalo contra os interesses do Estado. O futuro prefeito do Rio já se mostrou contrário ao projeto que querem empurrar goela abaixo da população. A capital carioca que é responsável por 77% de arrecadação da Cedae ficaria apenas com 15% dos recursos arrecadados com a venda da empresa. Os demais municípios da Baixada Fluminense receberiam uma parte ainda menor desse bolo.
Pelo projeto de privatização, a Cedae continuará operando o tratamento da água. Por isso temos denunciado a fraude no valor dessa água a ser vendida às empresas privadas. O estudo do BNDES apresenta o custo do m³ da água no valor de R$ 1,70. Após quatro anos, esse preço seria ainda menor, passando para R$ 1,63.
O valor de R$ 1,70 já está subvalorizado e diminuir ainda mais esse preço após alguns anos trará enormes prejuízos aos cofres públicos, que precisará arcar com a diferença entre o custo real e o praticado. Onde já se viu o preço da gasolina vendida ao consumidor ser reduzido? Luz? Sem falar na inflação anual. Pelos cálculos feitos pelo Sindicato, o m³ da água deve ficar próximo aos R$ 2,30, para garantir a saúde financeira da empresa.
Recentemente tivemos o caso da Elevatória do Lameirão, na Zona Oeste. O motor, que pesa cerca de 35 toneladas, precisou ir para reparo em São Paulo. Para reinstalar, a peça passou ainda por um túnel de 140 metros para depois descer por um poço de 64 metros. Uma operação complexa. Imaginem o custo de toda essa operação, que foi totalmente assumido pela Cedae!
É preciso falar ainda dos passivos que a companhia tem, com aporte de verbas no plano de previdência (Prece) e na caixa de assistência (CAC), além das ações judiciais. Todos esses custos não serão sustentados por um valor tão baixo pago pelo m³. No final das contas, vai recair sobre o Governo do Estado, que precisará injetar recursos públicos.
A Cedae teve lucro líquido de R$ 832 milhões em 2018, e mais de R$ 1 bilhão em 2019 e repassa aos cofres do Estado parte destes ganhos. Só em 2019 foram cerca de R$ 400 milhões. Por que iríamos abrir mão disso? Defendemos a manutenção da Cedae pública, para que possa prestar um serviço de qualidade. A população já tão abalada pelos problemas do Estado – com um governador afastado e um prefeito em prisão domiciliar - não pode sofrer ainda mais com a venda do nosso maior bem público que é a água.
Humberto Lemos – presidente do Sintsama-RJ