Pela construção de um projeto nacional para o saneamento público no Brasil
A política neoliberal e seu projeto de privatização, que foi a tônica dos governos nos anos de 1990, retomou fortemente nos últimos anos.
A aprovação da terceirização desenfreada e a dita reforma trabalhista atacaram duramente os direitos dos trabalhadores, que viram conquistas históricas serem perdidas. A reforma da previdência foi outro duro ataque aos brasileiros, que também cortou direitos e dificultou ainda mais a aposentadoria de milhões de pessoas.
Enquanto isso, segue o projeto de entrega do país, com o sucateamento das estatais. Após o golpe de 2016, os sindicatos entraram em uma grande luta de resistência em prol dos trabalhadores. No saneamento e meio ambiente, o que se viu foi o avanço de desmonte das empresas estatais e a entrega do nosso patrimônio. A CEDAE, infelizmente, entrou neste projeto privatista, apesar da resistência de anos e anos dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, o Novo Marco do Saneamento (Lei 14.026), aprovado em 2020, é um novo retrocesso para o Brasil. Votado sem uma discussão profunda sobre os impactos desta proposta.
O Instituto Holandês Transnacional (TNI) mostrou que, entre os anos de 2000 e 2015, ocorreram 235 casos de remunicipalização / reestatização de sistemas de água e esgoto, abrangendo 37 países e 100 milhões de pessoas.
Queremos a revogação do Novo Marco Legal do Saneamento, fim do processo de privatização e sucateamento das empresas do setor, fortalecer as agências reguladoras, retomar a Cedae como pública e universal, garantir aos sindicatos a participação nos órgãos de regulação e nos órgãos colegiados em todas as esferas do governo. Valorizar os trabalhadores, com mais direitos e melhores salários, com emprego decente e realização de concurso público.
HUMBERTO LEMOS é presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região – Sintsama-RJ.
