Entrevista: Vítor Duque, presidente do Sintsama

Por Joyce Enzler 

Em março, mês de lutas pelas águas, em alusão ao Dia Mundial da Água, em 22/3, o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (Sintsama), em atos organizados com várias entidades, lideranças políticas e a sociedade civil, exerceu protagonismo ao pautar a Defesa da Cedae Pública e da água como bem comum. Além disso, com a Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde e diversas organizações, está construindo um calendário de lutas pela Reestatização da Cedae, Em Defesa da Tarifa Social, da Tarifa Zero e da criação dos conselhos de saneamento.

Para conhecer o processo de construção de um movimento que agrega e mobiliza a sociedade civil a denunciar o descaso das empresas privadas com a população, especialmente a dos territórios socioambientalmente vulnerabilizados; em Defesa da Cedae Pública; contra a entrega da produção de água e pela Tarifa Zero, garantindo o acesso gratuito à ligação de água e esgoto para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, Pressenza conversou com o presidente do Sintsama, Vítor Duque.

Fale sobre o dossiê entregue à deputada estadual Dani Balbi, no dia do ato em defesa da Cedae pública, em frente à Alerj.

Vítor Duque:  O dossiê traz uma série de denúncias, incluindo a tentativa de abrir o capital da Cedae. Como a deputada estadual Dani Balbi é representante da Frente Parlamentar em Defesa da Cedae Pública, entregamos esse documento tão importante a ela. Essa Frente foi protocolada pela deputada estadual Dani Balbi, que conseguiu as assinaturas necessárias para a sua instalação, porém ainda não houve a implantação da Frente Parlamentar em Defesa da Cedae Pública, porque é necessário o registro formal dado pelo presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.

Parte da população está desanimada, diz que não adianta lutar, porque a Cedae já foi privatizada. Poderia explicar como aconteceu esse processo?

 VD: A Cedae não foi privatizada, o que ocorreu foi um leilão de partes dos seus serviços, como distribuição, manutenção, coleta e tratamento de esgoto. Existem municípios que passaram na totalidade para as concessionárias privadas. Atualmente, a Cedae é uma empresa pública de economia mista que atua na captação e no tratamento de água na cidade do Rio de Janeiro e estão sob a sua gestão a Estação de Tratamento de Água (ETA) Guandu, ETA Japeri, ETA do Laranjal, Morro do Motocross, Estação Elevatória do Lameirão, entre outras. Além disso, a Cedae também é responsável por 14 municípios.

Como a sociedade civil pode atuar para frear a entrega de capital da Cedae?

VD: Hoje o nosso trabalho ficou mais fácil, pois é só mostrar a realidade das concessionárias e dos municípios onde a Cedae atua. Também podemos comparar os serviços que elas oferecem com a atuação da Cedae, quando era responsável por todos os serviços.

Atualmente, estamos vendo recordes negativos sendo batidos diariamente: vazamentos, falta d’água, rompimento de adutoras, Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) paradas, aumentos sucessivos das tarifas de água, criação de diversas taxas, como de corte, de religação, de instalação, de troca de hidrômetros, de visitas.

Até os empresários e condomínios de luxo estão reclamando das concessionárias. Por isso, o nosso movimento em favor da Cedae pública, o Reestatiza já, está ganhando cada vez mais adeptos. A população está percebendo que a água não pode ser tratada como mercadoria, pois envolve um direito fundamental que deve ser garantido a toda a população, sem qualquer distinção.

Qual a importância dos atos dos dias 19/3, em frente à Alerj, e 20/3, em frente à concessionária Águas do Rio?

VD:  O ato em frente à Alerj serviu de alerta ao presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, mostrando que a população está atenta e merece  que esse tema seja tratado com responsabilidade e com o máximo de atenção. Por isso, é fundamental fortalecer a Frente Parlamentar em Defesa de uma Cedae Pública para que possamos identificar a origem dos problemas de abastecimento de água, tratamento de esgoto e os aumentos abusivos. Além de buscar soluções para esses problemas.

A manifestação em frente  à empresa Águas do Rio refletiu a insatisfação da sociedade civil em relação à qualidade dos serviços, que pioraram muito e não estão atendendo à população. Até setembro de 2025, teremos uma sequência de grandes atos. Nesse momento, temos mais de 100 entidades apoiando o nosso movimento.

Quais os planos futuros para a sociedade evitar a privatização total da Cedae?

VD: Como falei anteriormente, criamos um cronograma de atos em locais estratégicos para chamar a população para a luta coletiva contra a mercantilização de um serviço público fundamental. Água não pode ser tratada como mercadoria, tem que ser garantida a todos, independente de classe social. A segregação desse serviço pode gerar problemas imensuráveis de saúde pública, gerando prejuízos para a população e para o próprio governo que terá o Sistema Único de Saúde (SUS) sobrecarregado.

Todos os dias, instituições entram em contato comigo querendo aderir ao movimento Em Defesa da Cedae Pública. Já temos mais de 100 entidades apoiadoras e a nossa expectativa é que esse número dobre até o final de abril. A população está entendendo a importância do tema e está aderindo ao movimento. A tendência é que os atos fiquem cada vez mais numerosos e que isso chegue ao poder público e o leve a tomar uma atitude.

Existe a possibilidade de reestatização?

VD: Certamente, sim. Essa é uma tendência mundial. Conforme aponta o relatório produzido pelo Instituto Transnacional (TNI), um centro de pesquisas com sede na Holanda, de 2000 a 2019, 312 municípios, em 37 nações, reestatizaram seus serviços de tratamento de água e esgoto. Vários países, como Alemanha, França, Bolívia, Argentina, Equador, Venezuela, Honduras e Jamaica, voltaram atrás na decisão de privatizar. No Brasil, a situação ainda é mais crítica, pois os problemas, que estão surgindo em decorrência da privatização, estão se agravando de forma rápida e isso pode acelerar também as reestatizações. Prefeitos de várias cidades me ligam todos os meses, perguntando como reverter a situação e entregar todos os serviços para Cedae de novo.

Original publicado em: https://www.pressenza.com/pt-pt/2025/04/entrevista-vitor-duque-presidente-do-sintsama/